Prejuízos decorrentes de fraude ou estelionato por parte de terceiros são comuns e têm provocado grandes discussões no âmbito judicial. Quando o agravamento dos prejuízos decorre da omissão da instituição financeira ou de falhas nos seus sistemas de segurança, quem deve suportar os prejuízos?     EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO – […]

O repasse ao cliente de despesas de terceiros é fato comum em contratos de mútuo. Lícita é também a cobrança de tarifas por serviços prestados. E quando não há prova do pagamento de tal despesa, ou da efetiva prestação dos serviços cobrados? Não havendo comprovação da prestação dos serviços em favor do consumidor ou do […]

Execuções por títulos extrajudiciais são, por natureza, medidas extremas, que consistem na expropriação de bens do devedor para saldar compromissos financeiros. Como deve ser, entretanto, a exigência do julgador quanto à observância das formalidades na constituição do título? Entendemos que medidas extremas exigem rigor em suas formas. E assim deve ser decidido.     EMENTA: APELAÇÃO […]

O Sistema Central de Risco de Crédito como um disfarçado cadastro restritivo.

A imposição de contrato de seguro, como operação casada, é prática comum das instituições financeiras de nosso País. Existe também aquele seguro unilateral, que a instituição faz sem o conhecimento do cliente. Geralmente, são valores pequenos, debitados diretamente em conta, e que o cliente nem sequer percebe.
E quando o sinistro acontece? Pode a instituição invocar cláusulas restritivas de direito?